Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CÚMULO MATERIAL
Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente na adição aritmética de duas ou mais sanções, como ocorre no concurso material.
Verbete pesquisado.
CÚMULO MATERIAL
Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente na adição aritmética de duas ou mais sanções, como ocorre no concurso material.