Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DECISÃO DE SANEAMENTO

Decisão interlocutória em que o juiz esclarece os pontos controvertidos, decide questões processuais pendentes e determina as provas que devem ser produzidas, designando audiência de instrução e julgamento quando for necessário.

DECISÃO DE PLANO

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