Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

DECISÃO JUDICIAL

Sentença proferida por juiz de Direito ou tribunal. Podem ser três, distinguindo-se em definitiva, que é aquela que decide o mérito da causa; interlocutória, nos casos em que decide questão incidente sem pôr fim ao processo, e, finalmente, a informativa, a que põe fim ao processo sem resolver o mérito.