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Verbete pesquisado.
DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA
É a sentença pela qual o juiz reconhece o estado falimentar do devedor comerciante, dando início ao processo de execução coletiva dos bens.
Verbete pesquisado.
DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA
É a sentença pela qual o juiz reconhece o estado falimentar do devedor comerciante, dando início ao processo de execução coletiva dos bens.