Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

DELAÇÃO PREMIADA

Delação é uma palavra originária do grego “delatio”, que significa acusação e denúncia. Em português, o termo significa a revelação de um crime ou de um delito com o objetivo de obter alguma vantagem para si. A expressão “delação premiada”, ou “colaboração premiada”, indica que a delação é recompensada com um prêmio. Grosso modo, a delação premiada é como uma “troca de favores” entre o juiz e o acusado. O réu conta informações importantes ao juiz sobre o caso no qual está envolvido e o juiz pode beneficiá-lo. A delação premiada no Brasil está amparada pela Lei 9.807/99 de 1999 e também pelo artigo 159 do Código Penal Brasileiro, que diz que aquele que facilitar a libertação do sequestrado por meio de uma denúncia às autoridades, terá sua pena diminuída.