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Verbete pesquisado.
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME
Ato do juiz que, ao pronunciar o réu, convencendo-se de que este praticou crime diverso do classificado na queixa ou denúncia, modifica sua classificação.
Verbete pesquisado.
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME
Ato do juiz que, ao pronunciar o réu, convencendo-se de que este praticou crime diverso do classificado na queixa ou denúncia, modifica sua classificação.