Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

Modalidade resultante de erro de fato, de modo a dar ao agente a impressão falsa da realidade fática e fazê-lo supor a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Excluem a culpabilidade e, por isso, a criminalidade.