Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

DESPESAS JUDICIAIS

São todos os pagamentos legitimamente efetuados em decorrência de um processo. Compreende, entre outros encargos pecuniários, emolumentos, comissões, porcentagens, especialmente as custas e as multas. O pagamento será feito por ocasião de cada ato processual.

DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

DESPESAS PROCESSUAIS