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Verbete pesquisado.
DESVIO DE ÁGUAS ALHEIAS
Modificação do curso normal da massa liquida de posse ou propriedade de outrem. Constitui crime desviar águas alheias em proveito próprio ou de outrem.
Verbete pesquisado.
DESVIO DE ÁGUAS ALHEIAS
Modificação do curso normal da massa liquida de posse ou propriedade de outrem. Constitui crime desviar águas alheias em proveito próprio ou de outrem.