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Verbete pesquisado.

DIREITO COMUM

O Direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste (parágrafo único do artigo 8° da CLT). Nos casos omissos, o Direito Processual comum será fonte subsidiária do Direito Processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título (artigo 769 da CLT).