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Verbete pesquisado.
DIREITO DE FUNDO
Conjunto de normas jurídicas abstratas, geradoras das relações concretas de direito (as disposições de direito civil, comercial, penal, etc.); direito substantivo.
Verbete pesquisado.
DIREITO DE FUNDO
Conjunto de normas jurídicas abstratas, geradoras das relações concretas de direito (as disposições de direito civil, comercial, penal, etc.); direito substantivo.