Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DOLUS MALUS - Latim

Modalidade em que o agente pratica a infração penal e o motivo é reprovável, como, por exemplo, o homicídio cometido por torpeza.

DOLUS INCIDENS

DOLUS NON PRAESUMITUR NISI PROBETUR

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