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Verbete pesquisado.
DOSIMETRIA DA PENA
Ato ou efeito de quantificar a pena, segundo as determinações legais, individualizando-a. Aplicam-se, para tanto, as circunstâncias agravantes e atenuantes.
Verbete pesquisado.
DOSIMETRIA DA PENA
Ato ou efeito de quantificar a pena, segundo as determinações legais, individualizando-a. Aplicam-se, para tanto, as circunstâncias agravantes e atenuantes.