Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
EFEITO CONCRETO
Efeito da norma que contém em si mesma alteração da realidade.
Verbete(s) relacionado(s)
EFEITO CONSTITUTIVO
EFEITO EXECUTIVO
Verbete pesquisado.
EFEITO CONCRETO
Efeito da norma que contém em si mesma alteração da realidade.