Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EFEITO EXECUTIVO

Efeito (da ação ou da sentença) que contém alteração da realidade fática.

EFEITO ERGA OMNES

EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
COITO ANAL
BANDEIRA A MEIO PAU
INTUITU PERSONAE
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
PREPOSTO
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
FILHO BASTARDO
BENEPLÁCITO
VOTO ÚTIL

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