Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EFEITO GERAL

Aquele que é emanado de uma lei, decreto, sentença ou direito oponível erga omnes.

EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO

EFEITO IMEDIATO DA LEI

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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