Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

EMPREGADO PARA EFEITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

São aqueles que prestam serviço de natureza urbana e rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; aqueles que, contratados por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestam serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; os brasileiros ou os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; aqueles que prestam serviço no Brasil à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, membros excluídos os não brasileiros sem residência permanente no Brasil e os brasileiros amparados pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente no país do domicilio; o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.