Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Tributo atípico instituído por lei complementar para que o governo possa atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra, ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse para o bem comum da nação.

EMPRÉSTIMO COBERTO

EMPRÉSTIMO PARTICULAR