Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
O Direito não se compadece do enriquecimento sem causa. É o que ocorre nos casos em que alguém, sem justa causa, enriquece à custa de outrem, ficando obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.