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Verbete pesquisado.



ENUNCIADO

O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa 129, de 20/04/2005, resolveu que, a partir desta data, os verbetes da sua Jurisprudência Predominante, até então denominados "Enunciados", passaram a se denominar "Súmulas", mantendo-se sua numeração sequencial.


ENTREPOSTO

ENUNCIADO PERFORMATIVO

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