Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ERRO ESPONTÂNEO
Falso entendimento ou compreensão da norma jurídica ou de um fato, sem que terceiro haja induzido o agente ao engano.
Verbete pesquisado.
ERRO ESPONTÂNEO
Falso entendimento ou compreensão da norma jurídica ou de um fato, sem que terceiro haja induzido o agente ao engano.