Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER

É assegurada à gestante (inciso XVIII do artigo 7° da CF). Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (inciso II do artigo 10 do ADCT).

ESTABILIDADE ECONÔMICA

ESTABILIDADE SINDICAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
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