Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ESTADO
1) Para o Direito Público, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em determinado território e submetidos à autoridade de um poder público soberano, que lhes dá autoridade orgânica. 2) Segundo o Direito Privado, o termo possui a significação genérica do modo de ser ou de estar de uma pessoa ou coisa.