Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

EXAURIMENTO

Evento posterior à consumação da infração penal, e a esta ligado pelo vínculo da causalidade material. Representa a obtenção do resultado desejado pelo agente. Não se confunde com a consumação. Esta é a reunião dos elementos da definição legal da infração penal. A consumação é observada em plano normativo, enquanto o exaurimento o é do mundo fático.

EXATOR

EXAUSTÃO