Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

EXCESSO ESCUSÁVEL

Ultrapassagem dos limites da necessidade em qualquer dos casos de exclusão de criminalidade, todavia em circunstâncias que retiram a censurabilidade da conduta do ponto de vista subjetivo, geralmente o indivíduo age impulsionado por medo, surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação.

EXCESSO DOLOSO

EXCESSO INESCUSÁVEL