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Verbete pesquisado.

EXECUÇÃO DE DECISÕES DAS VARAS DO TRABALHO

As Varas do Trabalho poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável a presença do presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate. Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o presidente.

EXECUÇÃO DE COISA CERTA

EXECUÇÃO DE OBRA