Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO

Prática reiterada de atos da mesma natureza, com o fim de lucro, sem observar as disposições legais. Constitui contravenção penal exercer profissão sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

EXERCÍCIO ILEGAL DE ATIVIDADE

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
BANDEIRA A MEIO PAU
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
PREPOSTO
VOTO ÚTIL
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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