Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
FATO OMISSIVO
Aquele que resulta da inação voluntária, da violação do dever jurídico de fazer o que não se fez.
Verbete pesquisado.
FATO OMISSIVO
Aquele que resulta da inação voluntária, da violação do dever jurídico de fazer o que não se fez.