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Verbete pesquisado.



FICÇÃO JURÍDICA

Definição do Direito, dispondo diferentemente do que ocorre na ordem natural das coisas. O crime continuado é urna ficção jurídica porque trata como unidade o que é pluralidade, ou seja, quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser considerados como continuação do primeiro.


FICÇÃO

FICTA CONFESSIO

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