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Verbete pesquisado.



FIM SOCIAL

É o vetor que deve nortear a interpretação do jurista, ainda que não existisse uma regra de direito expressa nesse sentido. Não é sem razão, que inspirado nessa regra, o legislador tem enaltecido os princípios da boa-fé, da função social da propriedade, do contrato, etc. Isso porque o conteúdo da norma de direito só pode ter como valor a justiça.


FIM DA AÇÃO

FIM SOCIAL DA PROPRIEDADE

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