Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



FORÇA DE LEI

1) Os usos e costumes têm força de lei.
2) Caráter coercitivo de um ato emanado de autoridade ou de poder competente.

FORÇA

FORÇA DECLARATÓRIA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
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PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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