Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



FURTO DE COISA COMUM

Crime consistente em subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cota a que tem direito o agente.

FURTO COMPOSTO

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

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