Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

GARANTIA

1) Responsabilidade de alguém, o garante, compor os prejuízos sofridos por outrem, o garantido, em virtude de ter sido este último vencido em juízo a respeito de coisa ou direito que lhe foram transmitidos pelo primeiro. 2) Responsabilidade pela boa execução de um contrato, proteção de direitos, afirmação da inexistência e promessa de reparação de vícios ou defeitos ocultos e futuros de uma coisa. Afirmação da qualidade de um serviço, afiançar, proteger, acautelar; tornar certo o recebimento de uma importância, isenção de processo para determinadas condutas previstas em lei, imunidades, responsabilidade pela evicção de direito ou de coisa.