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Verbete pesquisado.
GOVERNO DE FATO
Governo que de fato dispõe do poder, embora possa não ter sido formado de acordo com as normas do Direito positivo, que vigorava anteriormente.
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GOVERNO DE FATO
Governo que de fato dispõe do poder, embora possa não ter sido formado de acordo com as normas do Direito positivo, que vigorava anteriormente.