Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



HABITE-SE

Certificado expedido pelas autoridades municipais, reconhecendo a obra como tendo sido concluída dentro das especificações e exigências legais, podendo ser habitada com segurança por qualquer pessoa. Consulte Lei 4.591/64.

HABITAT

HABITUAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
COITO ANAL
BANDEIRA A MEIO PAU
INTUITU PERSONAE
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
PREPOSTO
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
FILHO BASTARDO
BENEPLÁCITO
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