Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

LEI DO LEVIRATO

Preceito da lei mosaica, segundo o qual o indivíduo era obrigado a contrair matrimônio com a cunhada que enviuvasse, para que assim não houvesse descontinuidade na família e desta não saíssem os bens, além de que à viúva fosse garantida a manutenção.

LEI DO INQUILINATO

LEI DO LUGAR