Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO

É a teoria que sustenta que o juiz, no caso de lacuna, pode agir como legislador. Foi defendida por François Gény, em 1899.

LIVRE-DOCÊNCIA

LIVRE NEGOCIAÇÃO

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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
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