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Verbete pesquisado.

MAUS-TRATOS

Crime contra a periclitação da vida e da saúde, consistente em expor a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando dos meios de correção ou disciplina. Qualificadora de crime de sequestro e cárcere privado se, em virtude de maus-tratos, a vítima sofre grave sofrimento físico ou moral.