Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
NÃO INCIDÊNCIA
Situação em que a regra jurídica da tributação não incide porque não se realiza a sua hipótese de incidência.
Verbete pesquisado.
NÃO INCIDÊNCIA
Situação em que a regra jurídica da tributação não incide porque não se realiza a sua hipótese de incidência.