Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
NORMA DECLARATIVA
Norma que fixa o sentido de outra regra de conduta ou estabelece uma definição. Norma explicativa.
Verbete pesquisado.
NORMA DECLARATIVA
Norma que fixa o sentido de outra regra de conduta ou estabelece uma definição. Norma explicativa.