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Verbete pesquisado.
NORMA IMPERATIVA
Aquela que contém uma ordem ou preceito a que todos estão obrigados. As normas imperativas formam o Direito cogente (ius cogens).
Verbete pesquisado.
NORMA IMPERATIVA
Aquela que contém uma ordem ou preceito a que todos estão obrigados. As normas imperativas formam o Direito cogente (ius cogens).