Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



NORMA JURÍDICA

Preceito de Direito, concretamente considerado, artigo de lei, prescrição legal. Fórmula objetiva da vontade social, manifestada imperativamente a todos pelo Estado.

NORMA INFRACONSTITUCIONAL

NORMA JURÍDICA COERCITIVA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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