Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
NORMA PENAL MODIFICATIVA
Modalidade que promove alteração em outra. Assim, a que modificasse as condições para a concessão do sursis.
Verbete pesquisado.
NORMA PENAL MODIFICATIVA
Modalidade que promove alteração em outra. Assim, a que modificasse as condições para a concessão do sursis.