Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



NORMA PENAL NÃO ESTATAL

Modalidade estabelecida por um Estado ou pela comunidade internacional, mas reconhecida por outro.

NORMA PENAL MODIFICATIVA

NORMA PENAL OBRIGATÓRIA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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