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Verbete pesquisado.

OBRIGAÇÃO PROCESSUAL

É o mandamento legal imposto em função de um interesse alheio, pelo que o obriga, não podendo escolher entre cumprir ou não a obrigação. A lei impõe aos sujeitos parciais do processo, em primeiro lugar, o dever ou a obrigação de lealdade processual. Para impedir que a parte atue como improbus litigator, proibições claras e específicas se encontram no estatuto processual. Entre as obrigações consigna-se que a de maior relevo é a de pagar as custas do processo.