Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

OFENDÍCULA

Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros colocados na parte superior de muros, cerca de fios eletrizados, alçapões etc. Na doutrina pode reinar divergência quanto à natureza jurídica da conduta de quem utiliza tais meios, legítima defesa ou exercício regular de direito.

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OFENDIDO