Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
OMITENTE
Pessoa que se omite, que não obedece ao imperativo de fazer, imposto pelo preceito da norma jurídico-penal.
Verbete pesquisado.
OMITENTE
Pessoa que se omite, que não obedece ao imperativo de fazer, imposto pelo preceito da norma jurídico-penal.