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Verbete pesquisado.



PAGAMENTO DO SALÁRIO

A prestação em espécie do salário será paga em moeda corrente do país. O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito. Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, porcentagens e gratificações (artigos 458 e parágrafo único e caput do artigo 463 da CLT). O pagamento de salário deverá ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, durante o horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, e deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou, não sendo esta possível, a seu rogo (artigo 464 e 465 da CLT).


PAGAMENTO DO INDÉBITO

PAGAMENTO INDEVIDO

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