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Verbete pesquisado.
PENAS ALTERNATIVAS
Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, inexistindo, entre elas, equivalência de graus. Assim, pena privativa de liberdade ou multa.
Verbete pesquisado.
PENAS ALTERNATIVAS
Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, inexistindo, entre elas, equivalência de graus. Assim, pena privativa de liberdade ou multa.