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Verbete pesquisado.



PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ

A possibilidade de escolher uma das várias providências que possa adotar no caso concreto, pautada no binômio conveniência e oportunidade, diante de situação não prevista expressamente em lei.

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ARBÍTRIO DO JUIZ
PODER DISCRICIONÁRIO

PODER DO JUIZ

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